MPES solicita desocupação de escolas em São Mateus

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de São Mateus, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela provisória de urgência, em que solicita a desocupação imediata das escolas E.E.E.F.M. Marita Motta Santos e EEEM Ceciliano Abel de Almeida.

 

A ACP é para resguardar e encontrar uma forma de permitir o convívio harmônico entre o direito fundamental à educação dos alunos que querem estudar e o direito fundamental dos alunos à liberdade de expressão, nos mesmos locais, devendo ser compatibilizados e garantidos pelo poder público. As medidas devem ser cumpridas de forma pacífica e dialógica com os estudantes e demais ocupantes das escolas.