Escolas de São Mateus devem retomar atividades

A partir de Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de São Mateus, a Justiça determinou a reintegração e manutenção de posse direta das escolas E.E.E.F.M. Marita Motta Santos e EEEM Ceciliano Abel de Almeida por parte da Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo (Sedu). As escolas estavam impedidas de funcionar por conta das ocupações de manifestantes contrários à PEC 55 e à reforma do ensino médio.

 

A decisão estabeleceu que qualquer tipo de manifestação se restrinja às dependências escolares não comprometidas em horário escolar com a realização de aulas e demais atividades didáticas.

 

A ACP pretendeu resguardar e encontrar uma forma de permitir o convívio harmônico entre o direito fundamental à educação dos alunos que querem estudar e o direito fundamental dos alunos à liberdade de expressão, nos mesmos locais, devendo ser compatibilizados e garantidos pelo poder público. Além disso, menciona que todas as medidas devem ser cumpridas de forma pacífica e dialógica com os estudantes e demais ocupantes das escolas.