Prefeito de São Gabriel da Palha usa recursos públicos em obra particular

23/11/2016

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de São Gabriel da Palha, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa em face do atual prefeito de São Gabriel da Palha, Henrique Zanotelli de Vargas. O prefeito, de acordo com a ação, disponibilizou veículos, máquinas, equipamentos, materiais, combustível e servidores públicos para a execução de obras e serviços nos imóveis do empresário e candidato a prefeito da cidade nas últimas eleições Von Rommel Hoffman Peixoto e do empresário e ex-prefeito Luiz Pereira do Nascimento, também citados na ACP. Em sentença, foi decretada a indisponibilidade dos bens dos envolvidos.

De acordo com a ação, o empresário Von Rommel deu início à construção de um imóvel comercial em São Gabriel da Palha em 2013. As escavações no terreno, sem qualquer autorização ou liberação do órgão competente, formaram uma parede vertical de aproximadamente 90º de inclinação, medindo na parte mais alta 22 metros que, com as chuvas, ocasionaram o desmoronamento de um trecho de uma rua situada acima desta parede. Em razão do risco de desabamento, a obra foi embargada e a rua interditada pelo Corpo de Bombeiros no início de 2014. Diante da situação de risco – e a partir de ação judicial proposta pelos moradores do local -, a Justiça, em fevereiro de 2015, obrigou o empresário a construir um muro de contenção.

Ao argumento de que o empresário não possuiria recursos para executar o muro de contenção na forma determinada pela Justiça, o prefeito municipal sugeriu a Von Rommel que doasse à cidade a parte do imóvel correspondente ao barranco que estava desmoronando – equivalente a pouco mais de 10% da área total do imóvel. Aceitando a sugestão, o empresário doou apenas a encosta à Prefeitura de São Gabriel da Palha, que ficou com a obrigação de arcar com o alto custo da obra de contenção. Com isso, ficou claro que ambos pretendiam, deliberadamente, que a obra fosse custeada pelos cofres públicos.

A prefeitura passou a executar diretamente a obra, utilizando-se indevidamente de equipamentos, recursos e servidores públicos.

Para a execução da obra, seriam necessárias caçambas de terra. O material estava disponível no imóvel vizinho, pertencente a Luiz Pereira que, sem licença ambiental, pretendia realizar terraplanagem no imóvel para a implantação de um loteamento.