MPES realiza evento “Capacitação de Recursos Hídricos: A Crise Hídrica em Debate”

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Caoa), realizou o evento “Capacitação de Recursos Hídricos: A Crise Hídrica em Debate” na segunda-feira (21/11). O público-alvo foi membros e servidores do MPES, integrantes da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) e do Fórum Capixaba de Comitês de Bacia Hidrográfica. O evento foi no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória.

 

O objetivo foi promover conhecimento e ações a respeito da realidade hídrica no Espírito Santo e incentivar a participação da sociedade e das instituições por meio dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

 

A abertura foi realizada pelo subprocurador-geral de Justiça Judicial, Josemar Moreira, representando a procuradora-geral de Justiça, Elda Márcia Moraes Spedo, que ressaltou a importância da capacitação. “O evento trata de um dos temas de maior relevância nos dias atuais: a grave crise hídrica que atinge o Estado do Espírito Santo. Precisamos conhecer a realidade do quadro e, com isso, elaborar as ações necessárias por meio dos instrumentos da política de recursos hídricos”, afirmou. Também participou da abertura o dirigente do Caoa, Marcelo Lemos, que apontou que o real objetivo da capacitação é “trazer o diálogo para que a gente possa construir soluções para a crise hídrica”.

 

O tema da primeira palestra foi “Panorama da Situação da Crise Hídrica do Brasil e de modo especial no ES”, ministrada pelo superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), Sérgio Ayrimoraes Soares. Ele mostrou primeiro um quadro nacional, apontando casos importantes como o do Nordeste e do Sistema Cantareira em São Paulo. Ao discutir a situação do Estado, lembrou que a crise hídrica teve início entre 2014 e 2015. Alertou para que não venhamos a cometer o erro de “ao sinal das primeiras chuvas, achar que o problema como um todo da crise hídrica no Estado está equacionado”.

 

Depois, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Governo do Estado do Espírito Santo, Aladim Fernando Cerqueira, fez a “Apresentação dos projetos desenvolvidos no ES, tais como o Reflorestar e Águas e Paisagens” e “Apresentação das fases e conclusão dos Planos de Bacias Hidrográficas. Aplicação dos recursos do Fundágua”, relatando o esforço para cuidar das florestas e das águas do Espírito Santo, além de alegar que as parcerias firmadas ao longo de todo o processo viabilizaram a construção e execução dos projetos.

 

O diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), Paulo Renato Paim, também esteve presente e abordou o tema “As providências que estão sendo adotadas de acordo com o panorama apresentado pela ANA e Seama, bem como a atualização das fiscalizações das resoluções em vigor”. Paim destacou a interação da AGERH com o Caoa e o MPES e a importância de dar lugar ao debate social e político com base técnica.

 

O tema seguinte foi “Aspectos gerais sobre a crise hídrica com um olhar crítico”, apresentado pelo comentarista de Meio Ambiente e Sustentabilidade da rádio CBN, Marco Antônio Rodrigues Bravo, que ressaltou que “não soubemos segurar a água aqui e vamos pagar caro por isso”. O comentarista também ressaltou o êxito do projeto de recuperação de áreas degradadas em parceria com a Promotoria de Justiça de Fundão.

 

A última palestra tratou do Fórum Capixaba de Comitês de Bacias Hidrográficas. O presidente da entidade, Elio de Castro Paulino, afirmou que a falta de regulamentação da legislação e o fortalecimento dos comitês por meio da gestão plena dos recursos hídricos é que compromete a gestão como um todo no Estado. “O problema da crise hídrica é de gestão e não pode ser atribuída ao baixo índice pluviométrico”, declarou.

 

No encerramento do evento, um Termo de Cooperação Técnica foi assinado pelas partes presentes.