Dirigente do CADP explica atuação do MPES em palestra para prefeitos

Em palestra para prefeitos de todo o Estado, o dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CADP) e do Centro Operacional Eleitoral (Cael), promotor de Justiça Francisco Martínez Berdeal, detalhou como o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) atua na fiscalização da gestão municipal. A apresentação foi realizada no 2º Fórum de Prefeitos, da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), no dia 24/11, no Hotel Golden Tulip.

 

O dirigente dos centros de apoio abordou também as atribuições constitucionais do Ministério Público na defesa dos interesses coletivos e os instrumentos para realizar o cumprimento das leis, como os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e notificações recomendatórias. Por fim, apontou que o MPES estará atento à transparência nas prefeituras e câmaras municipais, e recomendou que os atuais prefeitos façam transições republicanas. “Agradeço ao convite para a participação do Ministério Público nesse evento, e o entendo como um sinal de boa vontade dos prefeitos com a instituição”, disse o promotor de Justiça no início de palestra.

 

Ele também informou que um dos principais focos do MPES é em relação às transparências das prefeituras e câmaras de vereadores. “Uma das formas de prevenção à corrupção se dá por meio da transparência. O que o gestor fizer não pode ser invisível”, salientou Francisco Berdeal. Acrescentou que outra forma de controle da corrupção é a capacitação de servidores que atuarão nas áreas de licitações e contratos. Dessa forma, recomendou também que os prefeitos fortaleçam as controladorias internas dos municípios.