CNPG discute a defesa das prerrogativas do Ministério Público
30/11/2016
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) reuniu-se na quarta-feira (30/11), na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Na pauta, a atuação do CNPG na defesa das prerrogativas do Ministério Público frente às propostas legislativas que limitam ou enfraquecem a atuação da instituição.
Para o presidente do CNPG, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, o momento é de união e ação. “Vivemos o momento mais difícil da história do Ministério Público. E justamente porque estamos cumprindo nossa missão constitucional de combater a corrupção. Precisamos nos unir para reverter essas tentativas de apequenar e intimidar a atuação do MP”, conclamou Reis. O colegiado deliberou pela publicação de uma nota pública de repúdio à votação da Câmara dos Deputados, ocorrida ontem (29/11), que desfigurou o projeto das “10 medidas contra a corrupção” e incluiu emendas retaliatórias ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
Para a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Elda Márcia Moraes Spedo, as modificações visam intimidar e amordaçar promotores de Justiça e juízes, em nítida retaliação pelo trabalho desempenhado, especialmente no âmbito da Operação Lava-Jato, criminalizando daqueles que atuam no combate à corrupção, na proteção do patrimônio público e na defesa da sociedade.