Operação Âmbar II – Nota atualizada

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim, a Receita Estadual, a Receita Federal e o Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES deflagraram nesta quarta-feira (30/11) a segunda fase da Operação Âmbar, para desarticular uma associação criminosa suspeita de sonegação fiscal milionária no setor de rochas ornamentais em Cachoeiro de Itapemirim. Em coletiva de imprensa, o coordenador da Ordem Tributária, Econômica e Lavagem de Dinheiro do Gaeco do MPES, promotor de Justiça Bruno Simões Noya, explicou que, depois de deflagrada a primeira fase, foi detectado que o esquema fraudulento, apesar de paralisado por um tempo, retornou com pouca diferença no funcionamento. De acordo com o promotor de Justiça, as empresas fictícias utilizadas para emitir as notas fiscais frias são montadas agora no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.

Foram efetuadas buscas em residências e endereços comerciais dos operadores do esquema. A 4ª Vara Criminal da Justiça Estadual de Cachoeiro de Itapemirim expediu cinco mandados de prisão, dois de condução coercitiva e oito mandados de busca e apreensão, todos cumpridos no dia de hoje. Participaram da operação cinco promotores de Justiça do Gaeco, dez auditores fiscais da Receita Federal, dez auditores fiscais da Receita Estadual e 36 policiais militares do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e do 9º Batalhão da Polícia Militar.

Esta segunda fase da Operação Âmbar foi deflagrada após quase um ano de investigação, cujas diligências propiciaram a descoberta de novos falsários que agem no mercado de rochas ornamentais na cidade de Cachoeiro de Itapemirim e cercanias, vendendo notas fiscais falsas para empresários do ramo, a fim de que estes possam acobertar as transações sem o pagamento dos impostos devidos. O empresário que compra e se utiliza dessas notas fiscais falsas consegue um lucro ilícito de aproximadamente 17% no valor das vendas que realiza, pois esse é o percentual que ele deixa de recolher aos cofres estaduais, sem considerar os impostos federais.

“Os bons empresários e o próprio Sindirochas procuram o Ministério Público, procuram a Receita e relatam que precisam garantir uma concorrência leal. Isso porque não estão suportando esses falsos empresários que agem obtendo lucros exorbitantes em cima de uma fraude como essa, que hoje está sendo combatida”, disse o coordenador.

O esquema tem acarretado um desequilíbrio no comércio de rochas e um rombo astronômico aos cofres públicos, em um montante anual de aproximadamente R$ 300 milhões, segundo estimativas da receita estadual. Há que se registrar também os danos ambientais suportados pelo Estado do Espírito Santo sem que os causadores desses danos recolham qualquer centavo pela exploração e comércio indevido de rochas ornamentais.

“Hoje a fraude está mais sofisticada. Os criminosos constituem uma empresa, vendem aquela nota para quem está querendo burlar o imposto. Se eu sou um empresário e quero burlar, não emito uma nota minha para o meu material. Eu compro a nota de um terceiro que fabricou uma empresa fictícia, mando o meu material e não pago imposto ao Estado”, explicou o gerente de fiscalização da Receita Estadual, Carlos Eugênio Camisão.

Apesar do impacto da deflagração da primeira fase, observou-se que a fraude na constituição de empresas de fachada não foi extinta. Para se ter ideia do número de empresas que passaram a se beneficiar desse tipo de ilícito, em apenas um determinado e-mail interceptado, tinham mais de 1.500 notas fiscais falsas emitidas. A partir dos documentos, equipamentos e celulares apreendidos – aplicativos e redes sociais passaram a ser utilizados para efetivar as transações fraudulentas – será possível fazer o trabalho de seleção de quais as principais empresas beneficiárias.

Foram presos temporariamente o servidor público do município de Cachoeiro de Itapemirim Teófilo Gaspar do Nascimento, Alaelso de Oliveira, Daril Vieira da Silva, Fabiano Fabres Cicuti, Joacir Boghi Victor. Os supostos crimes cometidos são de associação e organização criminosa, falsidade na constituição de empresa e centenas de crimes de falsidade ideológica, no tocante à expedição das notas fiscais falsas.

A fraude consiste na utilização de empresas de fachada para emissão de notas fiscais que lastreiam operações de venda de mármore e granito para todo o território nacional. O esquema é capitaneado por um grupo de operadores que recebe comissões de empresários locais a fim de ocultá-los nas operações de compra e venda, transferindo suas obrigações tributárias a empresas fictícias.

 Fraude pode superar R$ 1,5 bilhão

 As autoridades fiscais estimam que o faturamento total oculto pelas empresas participantes do esquema criminoso supere R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais) nos últimos 5 anos.

O prejuízo total aos cofres públicos será apurado pelas instituições. A Receita Federal e a Sefaz-ES já iniciaram diligências nas empresas investigadas e fiscalizarão outras empresas que apresentarem indícios de sonegação fiscal semelhantes.

A operação foi batizada Âmbar II, dando continuidade às ações deflagradas em novembro de 2015. Muitas pessoas têm a falsa noção de que o âmbar é uma espécie de rocha, quando na verdade é um fóssil vegetal de cor predominante laranja, características que se encaixam no objeto da investigação, qual seja, combater a emissão de notas fiscais falsas por empresas constituídas por “laranjas”, para acobertar operações mercantis no setor de rochas ornamentais.