MPES pede suspensão de edital para gestão de PA de Anchieta

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Anchieta, pediu a suspensão imediata do edital de chamamento público que seleciona organização social para gestão dos serviços públicos de saúde do Pronto Atendimento Municipal de Anchieta. As irregularidades encontradas no edital foram a não realização do estudo de viabilidade econômica e a ausência de discussão com a sociedade civil por meio de audiências públicas.

 

O MPES entrou com o pedido porque considera que os princípios que norteiam a administração pública não foram respeitados, como a isonomia, a legalidade, a probidade administrativa e a transparência necessária ao trato com a coisa pública.