Seminário discute o Ministério Público e a política de saneamento básico

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Caoa), realizou o seminário “Ministério Público e a Política de Saneamento Básico”. O evento foi na segunda-feira (05/12), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça e o público-alvo formado de membros e servidores do MPES e de outras instituições ligadas à temática.

 

Discutiu-se a política de saneamento básico, foram apresentados os modelos de concessão de água e esgoto existentes no Espírito Santo, a atuação da regulação e o estágio de elaboração dos Planos de Saneamento.

 

Compuseram a mesa de abertura o promotor de Justiça e dirigente do Caoa, Marcelo Lemos Vieira; o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, João Carlos Coser; o presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP), Julio Castiglioni; e o presidente da Cesan, Pablo Andreão.

 

O dirigente do Caoa apontou o conceito de coletividade para que os problemas sejam mais facilmente resolvidos. “Se não tiver solidariedade na questão ambiental, se não tiver o sentimento de coletividade, não vamos conseguir vencer, pois já causamos muito mal ao planeta e agora temos que recuperar”, analisou.

 

O tema da primeira palestra foi “Política de saneamento básico e regulação dos serviços de água e esgoto”, ministrada pelo presidente da ARSP, Julio Castiglioni, e pela diretora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária da ARSP, Kátia Muniz Côco. Ela abordou a política de saneamento, qual o papel a regulação desenvolve no setor e as atividades que a agência desenvolveu desde sua criação. Já o presidente da agência explicou a criação de uma nova Taxa de Disponibilidade por meio de consulta pública, a ser realizada até o dia 14 de dezembro, em que os cidadãos que não se ligaram à rede de esgoto pagarão uma porcentagem da taxa paga por quem já conectou o domicílio até a rede.

 

O segundo conteúdo abordado foram “Os modelos de concessão e prestação dos serviços de água e esgoto”. A Cesan foi apresentada pelo presidente Pablo Andreão, que mostrou estatísticas de esgotamento sanitário e o crescimento na estrutura e no investimento na temática. Mas também revelou que a crise tem trazido problemas nos investimentos. “Essa é a decisão que a geração atual deve tomar: como viabilizar os investimentos com o cenário de crise econômica, governo federal e estadual com dificuldades e nós precisando ampliar a prestação de serviços? ”, questionou.

 

O diretor da Odebrecht Ambiental, Bruno Ravaglia, apresentou um estudo de caso, feito pela concessionária de água e esgoto de Cachoeiro de Itapemirim, que mostra que a cidade possui aproximadamente 97% de esgotamento sanitário. Também mostrou um histórico de todo o processo de investimento de 1998 a 2016 realizados na área e que destaca Cachoeiro na questão do saneamento básico.

 

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracruz, Gilton Luis Ferreira, apresentou o trabalho em rede feito pela prefeitura em parceria com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Aracruz e destacou a importância do diálogo social por meio de seminários, debates, idas aos conselhos municipais, às igrejas, escolas e faculdades. “O aprendizado deve ser contínuo”, afirmou.

 

Por fim, foi ministrada a palestra com o tema “Desafios para elaboração dos planos de saneamento básico e a busca da universalização dos serviços”. O primeiro a falar foi o secretário estadual de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, João Coser, que evidenciou a importância deste tema e ressaltou que “o Estado só está conseguindo sucesso porque a Ufes e a Funasa estão prestando um bom serviço”.

 

Em seguida, o coordenador do mestrado de Engenharia e do Laboratório de Gestão do Saneamento Ambiental (Lagesa) da Ufes, Renato Siman, expôs o trabalho realizado pelo laboratório na execução de Planos de Saneamento Básico, de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, de Manejo de Águas Pluviais, entre outros. Já o coordenador de Engenharia da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Noel Freire, salientou a importância dos municípios elaborarem o Plano de Saneamento Básico porque, a partir de 31 de dezembro de 2017, ficará vedado acesso aos recursos orçamentários da União para os municípios que não tiverem o Plano.

 

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