MPES solicita paralisação de reclassificação e remanejamento em escolas em Nova Venécia

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face do município de Nova Venécia. O objetivo é paralisar o processo de reclassificação e remanejamento das escolas EMEIEF Lourdes Scardini e EMCOR “Gaviãozinho”.

 

Segundo denúncias feitas por pais de alunos, a diretora da EMEIEF Lourdes Scardini requereu a reclassificação da escola para que a mesma, em 2017, atendesse a pré-escola da educação infantil e o 1º ao 5º ano do ensino fundamental, e não mais do 6º ao 9º ano. Já a EMCOR “Gaviãozinho”, alegou alto custo para manter a escola com número reduzido e solicitou remanejamento dos alunos.  

 

Está previsto no art. 205 da Constituição Federal que a sociedade participe dos rumos das políticas públicas educacionais, o que não ocorreu em Nova Venécia. Além do pedido de paralisação do processo de reclassificação da EMEIEF Lourdes Scardini e do remanejamento da EMCOR “Gaviãozinho”, o MPES requer que as escolas regularizem o processo de matrícula e rematrícula.