MPES expede Notificação Recomendatória para organizar o Verão e o Carnaval de Guriri

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de São Mateus, recomendou ao atual prefeito municipal, à secretária municipal de Saúde, ao secretário municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte, ao secretário municipal de Defesa Social e ao prefeito eleito do município que fiscalizem e coíbam o uso de trios elétricos, carros de som, sonorização mecanizada e alto-falantes em vias e espaços públicos no Balneário de Guriri, durante o Verão e Carnaval-2017.

O MPES também recomenda que sejam realizados cadastro e fiscalização das barracas e tendas, que eventualmente serão instaladas no Balneário para venda de alimentos e demais produtos. O cadastramento deve ser feito junto à Associação de Bartenders, Artesões e Vendedores Ambulantes do Município de São Mateus (Abavam), observando os critérios de higiene, vigilância sanitária e locomoção das pessoas.

Além disso, a recomendação prevê uma reunião das lideranças (proprietários de bares e restaurantes) com a Polícia Militar, para que comuniquem as ações que serão adotadas nesse período. Orienta que sejam adotadas medidas preventivas e repressivas, se necessário, para que se mantenha a ordem no local. Também propõe que relatem e detalhem as ações desenvolvidas pelo município ao MPES.

A notificação tem caráter preventivo e pedagógico e tem por objetivo manter a ordem e a saúde pública.