“Praia Acessível” terá de ser realizado em local próprio para banho
04/01/2017
A Justiça deferiu ação com pedido de liminar apresentada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e determinou que o Município de Vitória suspenda a realização do programa “Praia Acessível” na Curva da Jurema. O projeto tem a finalidade de propiciar o acesso às praias da cidade a pessoas com deficiência. No entanto, segundo a decisão, o “Praia Acessível” terá de ser efetivado em local próprio para banho, em até 10 dias. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 5 mil, até o limite de R$ 100 mil.
Na ação, o MPES informa que o local escolhido para a implantação do programa fica em uma praia sem balneabilidade, conforme fotos e reportagens recebidas e anexadas aos autos. Assim, o MPES salienta que, embora a iniciativa do município seja louvável, torna-se urgente a realização do projeto em outro local, em razão dos riscos à saúde dos usuários.