MPES apresenta ações adotadas na crise de segurança pública no Estado

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a fim de que sejam restabelecidos os indispensáveis serviços de segurança pública prestados pela Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, reafirma seu propósito de proteger e resguardar a ordem jurídica e o regime democrático, tem envidado todos os esforços para encerramento da grave crise vivenciada pela população capixaba nos últimos dias. 

Desde o início da paralisação dos policiais militares, o MPES atuou intensamente para solucionar os impasses e garantir a proteção da sociedade, tomando todas as medidas judiciais e extrajudiciais, inclusive com o emprego constante de técnicas de mediação, promovendo o diálogo entre os envolvidos. Houve uma deliberação institucional para que a atuação ministerial fosse feita de forma a garantir o resultado positivo das técnicas utilizadas.  No entanto, para dar transparência às medidas promovidas até o momento, foram adotadas as seguintes providências:

Segunda-feira (06/02)

O MPES constituiu um comitê de gestão de crise para efetivar o cumprimento voluntário da decisão judicial já expedida pela Justiça Estadual, razão pela qual realizou, na noite da segunda-feira, reunião com representantes do grupo de mulheres que estava à frente dos protestos e, em separado, com o Secretário de Segurança Pública.

Na oportunidade, foi assumido o compromisso de imediata liberação do 1º e 4º Batalhões da Polícia Militar ainda naquela noite e, em vista da sinalização de retomada das negociações com o Governo do Estado, a continuidade da desmobilização do movimento no dia seguinte. 

Veja a Resolução que instituiu o Comitê de Gestão de Crise na Segurança Pública Estadual

Terça-feira (07/02)

Como as tropas militares permaneceram inertes no interior de seus estabelecimentos, a despeito do cenário de violência, caos urbano e de violação de direitos humanos fundamentais que eclodiu no Estado, o MPES ingressou como litisconsorte ativo na ação declaratória de ilegalidade de greve já ajuizada pelo Estado do Espírito Santo em desfavor das entidades de classe da Polícia e Bombeiros Militares requerendo o imediato cumprimento daquela ordem judicial.

Simultaneamente, o 20º promotor de Justiça Criminal de Vitória ingressou com uma ação civil pública para desobstrução dos acessos de todos os batalhões do Estado, obtendo liminar no juízo de plantão.

Além da referida medida judicial, o 20º promotor de Justiça Criminal de Vitória instaurou inquérito civil para apurar possível ato omissivo de agentes militares da cúpula de segurança pública capixaba, bem como o suposto envolvimento de entidades de classes de policiais militares e de seus familiares, expedindo, de imediato, Notificação Recomendatória ao Comando-Geral da Polícia Militar, ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo e ao secretário de Segurança Pública, visando o imediato cumprimento da ordem judicial expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo para colocar a tropa de volta à rua.

Também neste dia, a 2ª promotora de Justiça, junto à Auditoria Militar, com atribuição estadual, notificou o Comandante-Geral da Polícia Militar e o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar para colocar imediatamente a tropa na rua e restabelecer a ordem pública.

Além dessas providências, a procuradora-geral de Justiça expediu ofício ao procurador-geral da República, Dr. Rodrigo Janot Monteiro, dando conhecimento das providências adotadas pelo MPES para encerramento da crise e restabelecimento da segurança pública capixaba.

Quarta-feira (08/02)

Houve reunião pela manhã entre a procuradora-geral de Justiça e o procurador-geral do Estado com o objetivo de discutir soluções conciliadoras para encerramento da crise. À tarde, foi realizada uma reunião entre a procuradora-geral de Justiça e o general de Brigada do Exército Adilson Carlos Katibe, atualmente no Comando Operacional de Segurança Pública do Estado.

O promotor de Justiça de controle externo da atividade policial e o subprocurador-geral de Justiça Judicial estiveram no Gabinete da Sede da Polícia Civil com dez Conselheiros do Conselho de Polícia Civil, para verificar a manutenção da continuidade dos trabalhos policiais desenvolvidos pela instituição, oportunidade em que constataram as condições do atendimento e registro de ocorrências, recolhimento e perícia de corpos, dentre outras perícias. 

No fim da tarde, foi realizada reunião no Quartel do Comando Geral da PMES, com a participação da procuradora-geral de Justiça, de integrantes da Administração Superior e do Comitê de Gestão de Crise do MPES com o Comandante-Geral da PMES e a corregedora-geral da PMES. Na reunião, foi solicitado ao o Comando Geral da PMES que convidasse todos os comandantes dos batalhões para uma reunião na sede do MPES, no dia seguinte.

Quinta-feira (09/02)

Foi realizada, na sede do MPES, reunião com 22 comandantes de todo Estado, com a participação da procuradora-geral de Justiça, de integrantes de seu Gabinete e do Comitê de Gestão de Crise do MPES, dando continuidade aos esforços de mediação.

Promotores de Justiça criminais estiveram na Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para verificar a sobrecarga de trabalhos em decorrência do elevado número de homicídios ocorridos nos dias de crise.

Sexta-feira (10/02)

O promotor de Justiça de controle externo da atividade policial esteve no Departamento de Medicina Legal da PCES para inspeção extraordinária com a finalidade de constatar o pleno funcionamento dos serviços de Medicina Legal, verificando que a situação está normalizada, não procedendo as notícias veiculadas de superlotação.

Foi realizada reunião dos integrantes do Comitê de Gestão de Crise e a PGJ com uma das associações militares.