Termo de Compromisso Ambiental vai regular poluição sonora no Centro de Vitória

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, firmou um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com a Prefeitura de Vitória para a adoção de medidas destinadas a minimizar e reparar os efeitos da poluição sonora. Além disso, estão previstas medidas para a manutenção da ordem pública e do decoro social na região do Centro da cidade.
O TCA prevê que os estabelecimentos localizados na Rua 7 e entorno tenham limite de horário e quantidade máxima para utilização de mesas e cadeiras em espaços públicos. O município deverá realizar, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a fiscalização dos locais e proceder a medição sonora. A assinatura do TCA partiu de inúmeras denúncias recebidas pela Promotoria de Justiça referentes a possíveis irregularidades em bares e outros locais.
 
 
Foto: André Sobral/PMV