CNPG realiza reunião ordinária em Brasília

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Elda Spedo, participou na quarta-feira (15/03) da reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília-DF. A procuradora-geral de Justiça do MPES foi homenageada pelos pares em razão do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Hoje são apenas três os Ministérios Públicos comandados por mulheres.

Foi realizada também a solenidade de entrega da “Medalha de Honra do CNPG” a ex-procuradores-gerais de Justiça. Como ressaltou o presidente do CNPG, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, a condecoração é um reconhecimento pela contribuição desses ex-procuradores-gerais ao crescimento e aprimoramento das ações do CNPG. Foram agraciados: Roberto Alvares, do Amapá; Lauro Machado, de Goiás, e Paulo Roberto, do Mato Grosso. Os homenageados foram condecorados pelos atuais procuradores-gerais dos respectivos Estados onde exerceram o cargo.

Em seguida, a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, fez uma apresentação da “Atuação do controle externo: alternativa para enfrentamento da crise do Sistema Prisional”. Ao longo da explanação, ela justificou o pedido de auditoria nas instalações prisionais com a finalidade de levantar informações confiáveis sobre a gestão, fiscalização e controle do sistema, dentre outros pontos. Dessa forma, afirmou, será possível a elaboração de estratégias conjuntas de atuação. “Trabalhando em parceria e cooperação poderemos reverter o colapso atual do sistema prisional brasileiro”, concluiu Cláudia Fernanda.

O CNPG também deferiu Moção de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 2/2016, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, que visa modificar aquela Constituição estadual. A PEC altera o inciso III, do § 1º, do artigo 142. De acordo com o CNPG, a alteração visa “restringir, de modo desarrazoado, desproporcional e injustificado, a capacidade eleitoral passiva dos membros do Ministério Público piauiense, retirando dos promotores de Justiça a possibilidade de se candidatarem ao cargo de procurador-geral de Justiça”.

O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, declarou que tal medida é uma “evidente afronta aos princípios republicanos e democráticos, além de representar indevida intervenção na autonomia do MPPI, com sérias implicações no cenário do MP brasileiro”.

Ainda durante a reunião no MPM, foi discutida a proposição de uma Proposta de Emenda à Constituição para permitir que magistrados e membros do Ministério Público possam concorrer a cargos eletivos e também possibilite a cessão para outros poderes. Foi deliberado que o procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul, Marcelo Lemos Dornelles, irá estruturar a proposta para apresentação na próxima reunião do CNPG, agendada para o dia 19 de abril de 2017.