MPES assina Termo de Compromisso para recuperação da Praia de Camburi

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), o Ministério Público Federal (MPF/ES), a Prefeitura de Vitória e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), firmaram um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com a empresa Vale visando à integral compensação e recuperação da Praia de Camburi, em Vitória, em especial da Região Norte.

 

A assinatura do TCA tem como objetivo a implantação de um plano de ações que abrange cinco importantes medidas: despoluir e revitalizar o Rio Camburi; execução de um programa de monitoramento ambiental específico da área, contemplando ações de monitoramento adequado dos compartimentos ambientais envolvidos e ecossistemas da Baía do Espírito Santo; recuperação da orla emersa, por meio da remoção superficial dos sedimentos; adoção de medidas compensatórias à recuperação ambiental, tanto na Região Norte quanto na erosão da parte Sul da Praia de Camburi, incluindo ações de proteção de ecossistema e revitalização; e mobilização social.

 

Entre as medidas compensatórias previstas no documento estão a implantação de um Parque Costeiro, para uso futuro da Região Norte da Praia e a elaboração de um projeto e implantação da área de lazer Parque Zé da Bola. Caberá ainda à Vale a elaboração e a implantação da proteção física da vegetação de restinga da orla da Praia de Camburi.

 

O TCA foi firmado dentro da Ação Civil Pública 0101820-77.2015.4.02.5001, movida pelo MPF/ES para recuperação ambiental da Região Norte da Praia de Camburi em 2015. Com a assinatura do documento, a ACP é extinta. No entanto, a empresa pode ser multada em R$ 5 mil por dia de atraso no cumprimento de cada obrigação presente no TCA. E, em caso de descumprimento geral do ajuste, poderá ser ajuizada ação de execução.

 

Além disso, a execução das obrigações estabelecidas no TCA não suspende os efeitos de eventuais sanções e penalidades aplicadas à Vale, como também não inibe ou restringe ações de controle, fiscalização, monitoramento e de licenciamento. Também não exime as partes de eventuais responsabilidades administrativa, civil e penal em razão de suas respectivas condutas.

 

O Termo de Compromisso Ambiental começa a valer a partir da homologação judicial.

 

 

A assinatura do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) foi realizada no auditório da Procuradoria da República no Espírito Santo, em Vitória, na quinta-feira (16/03). O evento teve a participação do subprocurador-geral de Justiça Judicial, Josemar Moreira (foto); do procurador-chefe do Ministério Público Federal, Julio de Castilhos; do vice-governador do Estado do Espírito Santo, César Colnago; do prefeito de Vitória, Luciano Rezende; e do procurador da República André Pimentel Filho.

 

O subprocurador-geral de Justiça Judicial do MPES, Josemar Moreira, destacou a importância do acordo para a sociedade e para o meio ambiente. “Houve um grande esforço de todos os atores envolvidos para que se chegasse a uma solução adequada, que permita a revitalização dos ecossistemas locais e de uma área significativa de Vitória”, salientou.

 

O vice-governador César Colnago salientou que a parceria foi fundamental para se chegar à assinatura do TCA. “Estamos concretizando parte de um sonho antigo da sociedade, que só foi possível porque contamos com o trabalho sério e a dedicação dos poderes públicos, empresa e comunidade. Trabalhamos pelo crescimento do nosso Estado, mas sempre com a preocupação no desenvolvimento com equilíbrio e sustentabilidade”.