Ex-prefeito de Pedro Canário é denunciado por atos de improbidade

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Pedro Canário e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Norte), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa em face do ex-prefeito de Pedro Canário Antônio Wilson Fiorot, do ex-secretário de Obras e Serviços Urbanos do município e de uma empresa de construção civil de Aracruz. A prefeitura e a empresa de engenharia assinaram um contrato para a construção de uma escadaria de escoamento de águas pluviais. A obra desabou, por conta do material e técnica empregados.

 

A escadaria não possuía licença ambiental, porque estava em uma área de preservação permanente. O ex-secretário, além de não informar as irregularidades ao município, contratou a mesma empresa para reparar os danos da obra que já estava executando. Conforme relata a ACP, “caberia aos agentes públicos envolvidos adotarem todas as providências para ressarcir o dano causado, e não diligenciar para que a empresa interessada fosse contratada emergencialmente”.  

O MPES requer, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, que seja determinada a indisponibilidade de bens dos denunciados e o ressarcimento do dano.