Política Nacional de Resíduos Sólidos é discutida na 1ª Reunião Extraordinária do GNDH

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Caoa), participou da 1ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) na quarta-feira (15/03). O evento foi realizado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

 

O promotor de Justiça e dirigente do Caoa, Marcelo Lemos, participou também da I Reunião Ordinária da Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (Copema), uma das sete reuniões de trabalho dentro do evento. “Um dos temas discutidos nessa reunião foi a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Espírito Santo é um dos Estados que está mais avançado na solução dos problemas gerados por lixões. Assinamos Termos de Compromisso Ambiental com a grande maioria dos municípios para combater e erradicar os lixões ainda existentes”, lembrou.

 

O Grupo Nacional de Direitos Humanos é um órgão do CNPG e tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos. Com atuação em âmbito nacional, o grupo tem como objetivo a efetivação dos direitos humanos a partir da interlocução com a sociedade civil, da articulação entre os Ministérios Públicos, da promoção de convênios e de outros meios de atuação.

 

Cabe ao GNDH, por meio das Comissões Permanentes (Cope), além de apresentar bienalmente ao CNPG metas da estratégia de atuação da política institucional e os respectivos prazos, denominada Plano de Atuação Bienal (PAB), articular, na perspectiva da universalidade, indivisibilidade e interdependência, ações de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos. Também cabe ao órgão estimular a cooperação e integração dos diversos ramos do Ministério Público e fomentar a cooperação entre os Ministérios Públicos e a União, os Estados, o Distrito Federal e Territórios, os Municípios, com vista à efetivação dos direitos humanos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.?