MPES discute melhorias do serviço de táxi na Grande Vitória

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 35ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, realizará reunião para discutir adequação e melhorias referente ao serviço de táxi na Grande Vitória. O encontro será na segunda-feira (27/03), às 14 horas, na Promotoria de Justiça Cível de Vitória. Serão convidados representantes das procuradorias dos municípios envolvidos.

 

No dia 20 de março foi realizada reunião com representantes do Sindicato Profissional dos Motoristas de Táxi (Sindtavi), da Secretaria Municipal de Transportes (Setran), da Procuradoria-Geral do Município de Vitória, da Secretaria de Prevenção e Combate à Violência da Prefeitura de Vila Velha (Semprev/PMVV), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano da Serra (Sedur/DTCI) e da Prefeitura de Cariacica. Foi debatido o interesse do Sindtavi em disponibilizar um aplicativo para facilitar a prestação do serviço ao consumidor, bem como celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando garantir a qualidade do serviço.

 

No próximo encontro será debatida a legislação municipal de Vitória (Lei nº 8926) que dispõe de penalidade para o uso de aplicativo móvel por táxi de um município estando em outro município, diante da possibilidade de haver legislação nos outros municípios da Grande Vitória tratando do mesmo tema.