II Oficina de Resíduos Sólidos debate solução para erradicação de lixão?

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Caoa), realizou na sexta-feira (24/03) no auditório da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, a II Oficina de Resíduos Sólidos, referente ao Termo de Compromisso Ambiental (TCA) 02/2013, firmado com o município de Rio Novo do Sul.

 

Foram apresentadas as constatações da última vistoria técnica realizada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) acerca do TCA no município, apontando quais itens não foram cumpridos. Entre eles estão a averbação do terreno destinado ao lixão, a inexistência de drenagem de gases e a ausência de Programa de Recuperação de Área Degradada (Prad) e a respectiva execução. 

 

O município já informou as medidas que serão tomadas para a adequação do serviço. Foi estipulado o prazo de 45 dias para que a cidade providencie a averbação do terreno e 180 dias para a elaboração e execução do Prad, sob pena de execução do TCA. 

 

Estiveram presentes na oficina o promotor de Justiça do município de Rio Novo do Sul, o prefeito de Rio Novo do Sul, o procurador-geral do município e representantes do Caoa e do Iema.