MPES recebe relatório da CPI dos Maus-Tratos Contra os Animais

O procurador-geral de Justiça em exercício, Eder Pontes da Silva, recebeu, na terça-feira (11/04), o relatório da CPI dos Maus-Tratos Contra os Animais da Assembleia Legislativa. O documento foi entregue pela presidente da comissão, a deputada Janete de Sá. O relatório traz diversas irregularidades e maus-tratos a animais constatados em um canil localizado em Vila Velha. A CPI pede providências ao MPES, entre elas a suspensão imediata das atividades do canil e a nomeação de perito para avaliação dos animais que estão sob a posse da proprietária do local, entre outras medidas.

 

Durante a reunião, Eder Pontes destacou o trabalho realizado pela CPI e informou que encaminhará o relatório para a Promotoria de Justiça de Vila Velha, para análise e adoção de providências. “Primeiramente, gostaria de salientar a importância do trabalho levado a efeito no âmbito da CPI. Parece-me que as apurações da comissão já trazem elementos muito fortes, muito convincentes para a adoção de medidas. Mas alguns trâmites terão de ser seguidos”, destacou o procurador-geral de Justiça em exercício.

 

Eder Pontes acrescentou que caberá à Promotoria de Justiça de Vila Velha analisar as providências a serem adotadas no âmbito cível e criminal. “Faremos tudo com muito zelo, porque, não obstante as provas serem robustas, é preciso que se atente aos princípios constitucionais em relação às pessoas dos investigados”, informou.

 

A presidente da CPI, deputada Janete de Sá, disse acreditar na seriedade do MPES, na celeridade da Justiça e pediu que o caso seja investigado com profundidade e que haja a punição dos responsáveis. “Existem os crimes que já constatamos e é necessário que essas pessoas sejam penalizadas para que fatos como esses não ocorram mais no Espírito Santo”, observou.

 

Também participaram da reunião a presidente da Sociedade Protetora dos Animais (Sopaes), Virgínia Brandão; a integrante da Sopaes Regina Mazzoco; e o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Luiz Carlos Barboza Tavares.