MPES realiza II Encontro do Ministério Público com os Procons Municipais

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CADC), realizou o II Encontro do Ministério Público com os Procons Municipais na sexta-feira (05/05), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. O objetivo foi conhecer todos os Procons em funcionamento do Estado, trocar experiências, sanar dúvidas e ampliar conhecimento para a efetiva defesa dos consumidores.

 

Na abertura do evento, a promotora de Justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor, Sandra Lengruber da Silva, abordou o sistema municipal de defesa do consumidor e sua evolução. A dirigente enfatizou a importância de fortalecer a atuação dos Procons existentes e também outras ferramentas, como os sites www.consumidor.gov.br e http://consumidorvencedor.mp.br/. “O MP tem como meta, na defesa do consumidor, essa multiplicidade de atores e a educação para consumidores e fornecedores”, explicou. O Espírito Santo é o segundo Estado que, proporcionalmente, tem mais Procons municipais. As próximas cidades que terão Procons são Santa Maria de Jetibá, Pedro Canário e Mimoso do Sul.

 

A segunda palestra tratou do tema “Solução extrajudicial de conflitos e o papel dos Procons”. A promotora de Justiça de Aracruz Paula Moraes Ribeiro de Freitas apresentou dados e ressaltou a importância de se buscar formas alternativas para resolução dos conflitos. “Precisamos pensar diferente e, nesse ponto, o Procon está à frente, porque já vislumbra o consenso, o acordo”, afirmou.

 

O gerente de Fiscalização do Procon/ES, Rômulo de Oliveira Cerqueira, abordou o papel da fiscalização e o ato fiscalizatório e deu ênfase à postura profissional e ética que os fiscais do Procon devem ter. “O nosso trabalho deve ser feito com imparcialidade e as parcerias com a Vigilância Sanitária e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (Ipem) são fundamentais”, reiterou.

 

O gerente de atendimento do Procon/ES André Marques Ferreira, tratou do “Atendimento ao Consumidor e as Decisões Administrativas”. Apresentou os objetivos dos Procons, a essência do servir, o atendimento que o consumidor merece e a necessidade de buscar credibilidade institucional. “A gente tem que pensar fora da caixa, tomar medidas enérgicas, inovar, para melhorar nosso atendimento”, destacou.

 

A última palestra do dia, “Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor”, ministrada pela gerente do Procon municipal de Vitória, Herica Correa Souza, e pela presidente do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Vitória, Luciana Fiorin, teve por objetivo esclarecer como é feita a arrecadação, a origem das multas, o funcionamento e as realizações do fundo.