MPES solicita reabertura de escola em Mucurici

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Mucurici, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em face do Estado do Espírito Santo para a reabertura da Escola Estadual de Ensino Médio de Itabaiana, em Mucurici. Em abril de 2016, uma publicação do Diário Oficial estabelecia o perfil tipológico das escolas da rede pública estadual com matrícula de até 99 alunos, o que implicaria no fechamento de muitas escolas.

 

As matrículas para o ano letivo de 2017 na escola de Itabaiana foram suspensas e professores, pais e alunos se manifestaram contra a decisão e protocolaram um abaixo-assinado no MPES. Segundo a apuração feita, o número de matrículas da escola aumentou em 2016, assim como a população do distrito. Com o fechamento da escola, os estudantes da zona rural precisam sair de casa às 4 horas da madrugada e retornam às 14 horas. Foi verificado ainda que o Conselho Estadual de Educação (CEE), ao fechar a escola, não obedeceu aos critérios da Resolução 3.777/2014. A oferta da educação de jovens e adultos é obrigatória pelo Poder Público, em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.