Caco realiza reunião para debater direitos das pessoas em situação de rua

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa Comunitária (Caco), realizou, no dia 23 de junho, reunião para discutir desafios e políticas públicas para a população em situação de rua e como ela se locomove nos espaços urbanos. O encontro aconteceu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, reunindo secretários municipais de Assistência Social dos municípios da região metropolitana e funcionários dos abrigos e dos Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social para População de Rua ? (Centro-Pop) de cada município.

 

?O professor doutor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Igor Robaína debateu o tema “população em situação de rua e como ela se locomove nos espaços urbanos”, e a assistente social Neiriele Marques apresentou o Núcleo Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Rua.

 

Desde 2014, o Caco desenvolve um trabalho junto à população em situação de rua na Grande Vitória, iniciado com visitas institucionais aos serviços destinados a esse público, como os Centros Pop, abrigos e Creas para verificar o atendimento realizado. A primeira reunião foi em 2015, para tratar desse público-alvo de forma coletiva (dificuldades e potencialidades), buscando fortalecer a rede metropolitana de atenção a essa população. 

Por meio de uma articulação com o a Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) e a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), ficou definida uma agenda de reuniões para debater a especificidade dos serviços a fim de construir um fluxo operacional de atendimento e de um protocolo de atendimento unificado para os municípios da região metropolitana. O protocolo consiste em ações que contemplam a abordagem social, localização de familiares, reinserção familiar ou comunitária, fluxo de referência e contra referência, disponibilidade no fornecimento de passagens, acesso a benefícios eventuais e benefícios de transferência de renda, acesso à documentação pessoal e o acolhimento institucional na ausência de suporte familiar. O objetivo é instituir um Pacto de Atendimento à População em Situação de Rua, celebrado entre o poder estadual e municipal. Para a elaboração, foi formado um grupo de trabalho composto por técnicos das gerências de Proteção Social Especial, representantes das gestões municipais dos municípios da Grande Vitória e um técnico do serviço Pop Rua da Setades.