MPES debate justiça restaurativa no contexto da violência doméstica em reunião da Copevid
30/06/2017
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica Contra a Mulher (Nevid), participou de um debate realizado pela Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher (Copevid), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em Natal, no dia 28 de junho. O tema era a justiça restaurativa no contexto da violência doméstica e familiar.
A promotora de Justiça e dirigente do Nevid, Cláudia Regina dos Santos Albuquerque Garcia, esteve presente no evento e participou da discussão da aplicação da justiça restaurativa nos crimes de violência doméstica. “Foram estabelecidos critérios para aplicação no âmbito da violência doméstica, levando em consideração as peculiaridades dessa violência. A reunião foi muito produtiva, pois fixamos parâmetros mínimos para aplicação da justiça restaurativa”, comentou.
A Copevid foi criada para contribuir com a análise, discussão e padronização dos entendimentos da violência doméstica contra as mulheres, com o objetivo de subsidiar o trabalho dos operadores do Direito que atuam na proteção das vítimas e punição dos agressores. Um exemplo do trabalho são os Enunciados da Comissão, que buscam nortear a atuação dos promotores de Justiça na aplicação da Lei Maria da Penha.