Política Municipal de Educação Ambiental é instituída em Cariacica

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Cariacica, mediou a criação da Lei 5.755/2017, que instituiu a Política Municipal de Educação Ambiental de Cariacica. Agora, os municípios de Serra, Viana, Vitória e Cariacica possuem leis próprias de Educação Ambiental, além da Lei Estadual e da Nacional que tratam da temática.

 

A Educação Ambiental tem como objetivo promover uma transformação social, com expectativa de minimizar a degradação provocada pelas necessidades humanas e rever a saúde da sociedade, inclusive a saúde mental. O Ministério Público, por meio da mediação, tem sido parceiro nesse processo, contribuindo com o diálogo entre o Estado e a sociedade, possibilitando a definição das políticas públicas a partir da interação entre a população e o poder público.??