MPES fiscaliza educação especial de Vila Velha

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça da Educação de Vila Velha, participou da instalação do “Fórum de Pais e Responsáveis dos Alunos Público Alvo da Educação Especial no Município de Vila Velha”. O evento foi realizado em maio na Academia Municipal de Letras. O fórum tem o objetivo discutir problemas relacionados à educação especial inclusiva, trocar experiências entre os pais e acompanhar as ações implementadas pelo município para melhorias no atendimento e qualidade do serviço prestado à população. As reuniões do fórum contarão com representantes de pais de alunos, do MPES e da Secretaria Municipal de Educação de Vila Velha.

 

Participaram da solenidade de instalação alunos, pais e professores. “Esta é uma conquista social importante para avançarmos na implementação desse direito fundamental à dignidade da pessoa humana”, salientou a promotora de Justiça Camila Batista, dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação (Cape).

 

Na solenidade de instalação, a dirigente explicou os direitos dos pais e alunos e relatou que tramita na Promotoria de Justiça de Vila Velha procedimento para fiscalizar as condições da educação especial no município. No bojo desse procedimento, o MPES apresentou propostas de melhorias, como a aquisição de material, instalação de salas de recursos multifuncionais, contratação de profissionais e melhorias no atendimento clínico aos alunos. Caberá ao MPES fiscalizar o efetivo cumprimento dessas melhorias.