MPES requer devolução de dinheiro gasto com carro para prefeito de Venda Nova do Imigrante

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Venda Nova do Imigrante, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em face do município de Venda Nova do Imigrante e da empresa V.M. Comércio de Automóveis LTDA. por compra de veículo que, segundo investigação, buscou atender as necessidades pessoais do prefeito. Assim, para o MPES, não se justificam as exigências específicas da licitação.

 

O MPES pede a imediata suspensão da execução do contrato administrativo, decorrente da licitação promovida pelo município, e a suspensão do pagamento do veículo em favor da empresa de automóveis, no valor de R$ 120 mil. Requer também, o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil pelo descumprimento de cada uma das obrigações.