Após ação do MPES, criança começa a receber medicamento em Conceição da Barra

Após ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Conceição da Barra, uma criança com a Síndrome de Hunter recebeu 24 frascos da medicação de alto custo, Elaprase, em julho, cedida pelo Governo do Estado do Espírito Santo. O município de Conceição da Barra forneceu o transporte para que a mãe da criança pudesse ir à Farmácia Cidadã, em São Mateus, buscar a medicação.

A liminar requerida pelo MPES para o fornecimento da medicação foi deferida em abril de 2017. No entanto, até julho o Estado e o município de Conceição da Barra não haviam cumprido a decisão. Por isso, o Ministério Público protocolou dois pedidos de aumento da multa para que a decisão fosse cumprida. Após a Justiça aumentar o valor, que chegou a R$ 20 mil/dia, com limitação máxima de R$ 800 mil, a medicação passou a ser fornecida.