Teatro Municipal de Vila Velha passará por adequações visando à acessibilidade

O juízo da 1ª Vara da Fazenda Municipal de Vila Velha deferiu os pedidos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha, e determinou que sejam realizadas as adequações na acessibilidade no Teatro Municipal. Na Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela liminar oferecida à Justiça, o MPES apontou irregularidades no local, como falta de rampa na entrada principal, ausência de assentos reservados e inadequação dos banheiros aos usuários cadeirantes.

 

Na ação, o MPES requereu a instalação de corrimão ao longo das áreas de acesso e no interior do teatro, sinalização visual e tátil no piso, identificação dos ambientes, disponibilização de banheiro adequado ao uso de pessoa com mobilidade reduzida, entre outras medidas. O município tem prazo de 90 dias para realizar as mudanças, sob pena de multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento.