Encontro discute rumos da Lei Maria da Penha
21/08/2017O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar (Nevid), realizou o V Encontro Estadual Sobre a Lei Maria da Penha discutindo os rumos do assunto para a próxima década. A lei completou 11 anos no dia 7 de agosto.
A coordenadora do Nevid, a promotora de Justiça Claudia Regina dos Santos Albuquerque Garcia, abriu o encontro enaltecendo os avanços alcançados com a legislação da violência contra a mulher, embora tenha ponderado que ainda falta muito para o ideal. A procuradora de Justiça Catarina Cecin Gazele, ex-coordenadora do Nevid, fez parte da mesa como mediadora do debate final sobre as perspectivas para os próximos 10 anos.
Foram realizadas palestras sobre os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional relacionados à violência contra a mulher e a violência contra a mulher LGBTI. Ao final foi realizado um debate a respeito dos temas apresentados. Ao final foi realizado um debate a respeito dos temas apresentados.