OPERAÇÃO “VARREDURA” – NOTA 2

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Norte) e da Promotoria de Justiça Criminal de São Mateus, com participação e apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, deflagrou nesta terça-feira (29/08) a Operação “Varredura” no município de São Mateus, Jaguaré, São Gabriel da Palha e Vila Velha. O nome da Operação é uma referência à necessidade de varrer a corrupção no setor de coleta e tratamento de resíduos sólidos em municípios do Estado.

Foram cumpridos 12 mandados de buscas e apreensões e três mandados de conduções coercitivas nos municípios de São Mateus, São Gabriel da Palha e Vila Velha, deferidos pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Mateus. O objetivo foi apreender documentos, computadores, mídias e outros equipamentos e materiais para apurar a prática, em tese, de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, formação de quadrilha, fraude a licitação, tráfico de influência, dentre outros.

A investigação começou em meados 2016 e envolve contratos emergenciais, no total de cerca de R$ 60 milhões, para a coleta de resíduos sólidos e foram assinados pelo município de São Mateus com três empresas. Os contratos datam de 2013 e 2014, com vigência até o início deste ano.

Durante as investigações, foram identificados direcionamentos de licitações para que determinadas empresas assinassem contratos emergenciais. Há indícios de que as empresas combinavam quais delas sairiam vencedoras dos certames em determinadas áreas do Estado. Verificou-se também ações para reduzir o caráter competitivo de certas licitações, como a inclusão de cláusulas específicas em editais para beneficiarem certos concorrentes nos processos licitatórios.  Esses contratos emergenciais foram feitos em outros municípios e também poderão ser investigados futuramente.

As pessoas e empresas investigadas não tiveram os nomes divulgados porque o caso tramita sob sigilo judicial. As diligências transcorreram de forma tranquila e sem incidentes e foram conduzidas por cinco promotores de Justiça, com a participação de 20 policiais do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, além de outros servidores.

Após o cumprimento dos mandados, os membros do MPES darão seguimento às apurações, com a análise dos documentos e dados apreendidos, além de tomarem declarações dos investigados, testemunhas e informantes.

Fotos da Operação:  https://goo.gl/photos/8NYLXDQyY3VdPosXA

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