Reunião debate Novo Marco Regulatório de Licenciamento Ambiental

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Caoa) e da 12ª Promotoria de Justiça de Vitória, realizou reunião para tratar do “Novo Marco Regulatório – Licenciamento Ambiental”, na segunda-feira (28/08), no auditório da Promotoria de Justiça Cível de Vitória. O objetivo da reunião foi deliberar o Projeto de Lei que altera as regras de licenciamento ambiental para todo o país, bem como o Decreto nº 4039-R, de 07 de dezembro de 2016, que atualiza as disposições do Sistema de Licenciamento Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente (Silcap).

Após a reunião, foi realizado o evento “Panorama da Resolução Consema Nº 2 de 03 de novembro de 2016 – Impacto Local”. O evento contou com palestras que abordaram o panorama do licenciamento ambiental no Estado; debateu a Lei Completar nº140/2011, que explana a cooperação dos entes federados para o licenciamento; e também a Resolução nº 02 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que delibera as tipologias de interesse local.

Participaram representantes do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes).