Reunião debateu Planos Municipais de Saneamento Básico

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Caoa), realizou na segunda-feira (11/09) reunião que tratou dos Planos Municipais de Saneamento Básico, sendo elaborados por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 0003/2014, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Universidade Federal Fluminense (UFF). Foram 32 municípios do Estado que já aderiram ao TED. Eles têm até o dia 31 de dezembro para apresentar os planos de bacias. 

 

O promotor de Justiça e dirigente do Caoa, Marcelo Lemos, salientou a importância da concretização de políticas públicas por parte dos municípios e da função do Ministério Público na temática. “O papel do Ministério Público não é somente o de fiscalizar e o de cobrar a adoção desse plano. É também induzir a concretização de políticas públicas, induzir a construção do plano. Este é o pacto que acabamos de firmar nessa reunião entre o Ministério Público estadual, municípios, Funasa, UFF e demais órgãos envolvidos na questão”, explicou.

 

No evento, a UFF apresentou um panorama dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos, bem como solicitou maior engajamento do poder municipal, visto que os planos de saneamento básico são de responsabilidade das prefeituras. Também foi possível o esclarecimento de dúvidas e uma maior aproximação entre os entes envolvidos.

 

Cerca de 100 pessoas participaram da reunião, que contou com a presença de representantes de 29 municípios que assinaram o TED; da Fundação Nacional de Saúde (Funasa); da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes); da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan); do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE); do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema); do Comitê de Bacias; da UFF; e do presidente do Fórum Capixaba de Comitê de Bacias (FCCBH), Paulo Breda.

 

Também estiveram presentes os promotores de Justiça Hermes Zaneti Junior, Fábio Baptista de Souza, Elaine Costa de Lima, Janaina Rocha Raymundo Alvim, Luiz Carlos de Vargas e Maíra Rangel B. Pinto.