MPES requer reforma do Caps AD de Cachoeiro de Itapemirim

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Cachoeiro de Itapemirim, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face do município de Cacheiro de Itapemirim para reformar o Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e outras Drogas (Caps AD), no prazo de seis meses, tendo em vista a precariedade da estrutura e a falta de investimentos.

 

A Secretaria Municipal de Saúde informou a existência de recurso disponível em conta bancária do programa Rede de Saúde Mental, sem impeditivo para ser usado em reformas e adequações do Centro. Neste ano o município já gastou mais de R$ 800 mil com a realização de shows diversos, pirotecnia e rodeio, o que mostra a existência de recursos para outras despesas.

 

O Caps AD é um atendimento essencial para a população, como os prontos-socorros e unidades de saúde, sendo uma porta de entrada no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo do Centro é ofertar à população da área de abrangência acompanhamento clínico e reinserção social, por meio do trabalho, lazer, oficinas terapêuticas, monitoramento de medicação, atendimento multidisciplinar e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. O MPES entende que o município não possuir um Caps de qualidade, com excelência no funcionamento, em local com adequadas condições sanitárias, é negar o acesso básico ao serviço de saúde.?