Redução do pedágio da Terceira Ponte será discutida na segunda-feira (02/10)

Uma audiência de conciliação no processo judicial que trata do valor do pedágio da Terceira Ponte será realizada na segunda-feira (02/10). O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, pediu o recálculo do valor de manutenção da Terceira Ponte e aguarda que a Segunda Vara da Fazenda Pública defira pela redução.

O MPES entende que os valores referentes aos investimentos do contrato de concessão e à dívida com a empresa ORL, referente ao pagamento da despesa para construção da ponte, devem ser retirados do cálculo, por não se referirem especificamente à manutenção da Terceira Ponte, que serve de base de cálculo para a tarifa. Além disso, o MPES deixou claro no requerimento que os custos de administração, operação e conservação para todo o Sistema Rodovia do Sol estão sendo indevidamente considerados nesse cálculo de manutenção do trecho exclusivo da ponte. Ou seja, parcela de valores correspondentes à Rodovia ES-060 – que liga Vila Velha a Guarapari – são contabilizados no valor de pedágio correspondente exclusivamente à manutenção da Terceira Ponte.

 

Em julgamento da auditoria do contrato de concessão da Terceira Ponte, que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCES), já foi pedida a anulação do contrato firmado entre o Estado e a concessionária Rodovia do Sol S/A (Rodosol). O TCES confirmou a existência de sobrepreço da tarifa do pedágio, além da execução de obras em qualidade inferior à contratada.