Município da Serra deve contratar profissionais para atendimento de alunos especiais

A partir de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível da Serra, o município terá que contratar profissionais para exercer a função de “cuidador”. O trabalho é voltado ao atendimento e apoio aos alunos da educação especial, matriculados na rede municipal de ensino. A Justiça deferiu o pedido de medida liminar feito pelo MPES e o município tem prazo de 90 dias para a contratação de número suficiente de profissionais para atender ao quantitativo de alunos matriculados.

 

Os “cuidadores” auxiliarão, principalmente, nas atividades de higiene, alimentação e locomoção. A ACP foi movida a partir de apuração que revelou que as atividades próprias dos “cuidadores”, eram realizadas por estagiários e professores, prejudicando o atendimento aos alunos alvo da educação especial.