Seminário debate educação e saúde de qualidade e aplicação de verbas públicas

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação (Cape), do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CADP) e do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas da Saúde (Caps), realizou na sexta-feira (06/10) o “Seminário Educação e Saúde de Qualidade e a correta aplicação das verbas públicas”. O objetivo do seminário, que foi realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, foi capacitar os órgãos de execução para uma atuação voltada ao controle e acompanhamento da correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação, com vistas ao cumprimento das metas estabelecidas nos planos nacional e municipais, e com a prática voltada para o fortalecimento dos conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

 

O encontro foi aberto pelo dirigente do Caps, Cleto Vinícius Vieira Predollo, que falou da importância de conhecer, não somente os problemas nas áreas de saúde e educação recorrentes nas Promotorias de Justiça, mas também entender como funcionam os financiamentos e a gestão pública. Na parte da manhã, o encontro recebeu como palestrantes o procurador do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC-RN) Ricart César Coelho dos Santos e o secretário-adjunto de Controle Externo do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES), Adécio de Jesus Santos.

 

O procurador do MPC-RN apresentou aspectos legais e práticos do Fundo Nacional de Saúde e tirou dúvidas em relação a como ele pode ser aplicado pelos gestores, os tipos de transferência de recursos e as responsabilidades e competências de cada órgão dos poderes federal, estadual e municipal. “Debater a saúde é um tema importante para todos, porque sem ela a gente não consegue fazer nada, considerando bem-estar completo do cidadão, físico e emocional”, destacou.

 

Já o secretário-adjunto do TC-ES falou do Fundeb e da Lei nº 238, que trata da fiscalização. “Nós, como órgãos de controle, temos o compromisso de fazer cumprir os objetivos do Fundo, que são a valorização dos profissionais da Educação, a ampliação do atendimento para os estudantes e a redução das desigualdades”, comentou.

 

Na parte da tarde, foram ministrantes a procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) Élida Graziane Pinto e o especialista em financiamento e execução de programas e projetos educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE) David Antonio Lustosa de Oliveira.

 

A procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) falou da fiscalização dos gastos mínimos em saúde e educação, de acordo com a Recomendação nº 048/2016. “Controle bom é um controle pedagógico, que permite que o sistema se retroalimente com os aprendizados anteriores”, declarou.

Finalizando o evento, o especialista David Antonio Lustosa de Oliveira apresentou os subsídios para ações de Controle  Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e ações agregadas.