Termo de Cooperação prevê otimizar uso de recursos hídricos

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Caoa), firmou um Termo de Cooperação Técnica com a Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) e com o representante dos Comitês de Bacias Hidrográficas, na sexta-feira (20/10). O objetivo é garantir e otimizar o cumprimento da legislação de recursos hídricos em todo o Estado, visando à utilização racional e minorar os efeitos causados pela crise instalada.

 

As instituições se comprometeram a promover a aproximação dos trabalhos e das diretrizes para que as ações sejam conjuntas e alinhadas, reduzindo a sobrecarga de trabalho, envolvendo os Comitês de Bacia e toda a sociedade nas questões hídricas. Dentre as ações previstas no documento está a cobrança de mais responsabilidades por parte dos municípios, que devem adotar Códigos de Postura mais rígidos quanto à utilização da água nas áreas urbanas. Outra ação é a solicitação de mais empenho das concessionárias responsáveis pelos serviços de abastecimento, que devem realizar melhorias nos sistemas de captação, adução, tratamento, reservação e distribuição de água.

 

Participaram da assinatura do termo a procuradora-geral de Justiça do MPES, Elda Spedo; o promotor de Justiça e dirigente do Caoa, Marcelo Lemos; o presidente da AGERH, Leonardo Deptulski; o gerente de Meio Ambiente da AGERH, Anselmo Tozi; e o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jucu, representando os Comitês de Bacias, Elio de Castro.