Seminário discute Direitos das Vítimas de Crimes
25/10/2017O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR), realizou o seminário “Temas Penais Avançados” na sexta-feira (20/10), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. O objetivo do evento foi examinar e discutir criticamente os avanços legislativos, doutrinários e jurisprudenciais dos Direitos das Vítimas de Crimes.
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Demerval Farias Gomes Filho abordou o “Neoconstitucionalismo e funcionalismo penal teleológico”, com ênfase na aproximação e necessidade de ajuste na jurisprudência penal do Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz federal Américo Bedê Freire Júnior falou dos novos institutos de investigação criminal e frisou: “É importante lembrarmos que a lei deve se adequar aos direitos fundamentais e não o contrário”. Já a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) Patricia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos tratou dos direitos das vítimas baseado nos Direitos Humanos.