MPES assina TACs com supermercados de Colatina para controle do uso de agrotóxicos

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC) e da Promotoria de Justiça de Colatina, firmou nesta quarta-feira (08/11) quatro Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que tratam da regularização do uso de agrotóxicos nas redes de supermercados do município.

 

Participaram da assinatura a promotora de Justiça e dirigente do CADC, Sandra Lengruber da Silva, o promotor de Justiça do Consumidor de Colatina, Marcelo Ferraz Volpato, e representantes dos supermercados. Além dos TACs firmados em Colatina, o MPES já celebrou este ano 11 Termos de Ajustamento de Conduta semelhantes com supermercados de todo o Estado. Os principais compromissos definidos nos TACs são a identificação dos produtores, de forma a ser possível solucionar o problema na origem, com orientação aos que utilizam os agrotóxicos; e a realização e pagamento de análises laboratoriais de amostras de produtos expostos à venda nos estabelecimentos, o que contribui para o monitoramento do mercado.