Ação requer continuidade de atividades escolares em distritos de Alegre

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Alegre, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face do município de Alegre e do Estado do Espírito Santo para a continuidade das atividades escolares nas EEEFM’s “Ana Monteiro de Paiva”, “José Corrente” e “Oscar de Almeida Gama”, nos distritos de Anutiba, Café e Araraí. As escolas estaduais da zona rural do município estão passando por um processo de municipalização que atinge cerca de 700 alunos.

 

As mudanças afetarão substancialmente a forma como o ensino básico e médio é atualmente disponibilizado, porque deixarão de ser oferecidos os anos finais do ensino fundamental e de todo o médio à população dos distritos de Alegre já para o início de 2018, relata o MPES na ação. Esse fato vai gerar diversos prejuízos, como evasão escolar e êxodo rural em virtude do tempo gasto pelos alunos para chegarem a outras escolas, além da necessidade de ampliação do sistema de transporte escolar, que já é precário, conforme apontou procedimento aberto pelo MPES.

 

Assim, o MPES pede que o Estado faça a manutenção da disponibilidade de ensino atual, com a suspensão e cancelamento das transferências dos alunos das escolas envolvidas, além da reabertura das pré-matrículas e matrículas para o período letivo de 2018 de todas as turmas e turnos, no prazo de 72 horas. Para o Município, que se abstenha de municipalizar os anos iniciais do Ensino Fundamental nos distritos. Também, pede a anulação da municipalização.