Concurso para servidores da Educação em Nova Venécia é suspenso

Uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espirito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia, demonstrou irregularidades no resultado divulgado pela Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado.  A comissão foi responsável pela seleção de profissionais para a Secretaria Municipal de Educação da cidade. A Justiça determinou a suspensão imediata da publicação do resultado.

 

Vários candidatos estranharam o injusto indeferimento das inscrições, entendendo que atenderam aos requisitos do edital. No dia 12 de janeiro, o MPES expediu uma Notificação Recomendatória para que o município suspendesse a publicação do resultado divulgado pela comissão especial. Na ACP, o MPES deixa claro que a administração municipal descumpriu regras básicas do concurso público e de princípios sensíveis da Constituição da República.

 

A decisão judicial determinou que os participantes que já apresentaram os títulos e documentos continuem a participar do concurso. Além disso, foi aplicada uma pena de multa diária de R$ 1 mil a ser imposta ao prefeito Mário Sérgio Lubiana e ao presidente da comissão, Elson Luis Schneider, que também responde pela Secretária Municipal de Administração de Nova Venécia.