Termo disciplina Carnaval de Vitória de 2018

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), tendo como compromissários a Liga Espírito-Santense das Escolas de Samba (Lieses), a Liga Independente das Escolas de Samba do Grupo Especial (Liesge) e o Município de Vitória, com base no Código de Defesa do Consumidor, para a realização do Carnaval de Vitória 2018. Isso porque as duas ligas que disputavam o direito de realizar a festividade apresentaram problemas nas fases de habilitação e classificação, diante do edital de chamamento, o que poderia inviabilizar o evento.

 

O TAC prevê que, com o aval da Lieses, o município reconheça a Liesge como vencedora do certame, superando as exigências formais com a publicação do resultado na terça-feira (30/01). O município de Vitória também se comprometeu pelo termo a repassar os recursos preestabelecidos para a Liesge até a quarta-feira (31/01) e esta apresentará os cheques repassados para as agremiações.

A promoção e realização do Carnaval de Vitória ficará dividida. Na sexta-feira (02/02), ficará ao encargo da Lieses e, no sábado (03/02), a Liesge será a responsável, sendo que os membros das diretorias de ambas as ligas terão acesso livre ao Sambão do Povo nos dois dias.

 

As ligas devem prestar contas ao MPES dos recursos públicos investidos no prazo definido pela Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) e pelo Estado do Espírito Santo. Quanto à arrecadação, a partir de ingressos e patrocínios, a divisão dos recursos ficará em 60% para a Liesge e 40% para a Lieses, descontando-se os custos gerais para a realização do evento. Com esse fim, a Liesge deverá ratificar os contratos firmados com os fornecedores e entregar as cópias aos representantes da Lieses.

 

Por fim, o TAC também prevê que será mantido o acesso para o Grupo Especial da escola de samba campeã do desfile de sexta-feira (Grupo A) e o decesso para o Grupo A da última colocada do Grupo Especial.