MPES denuncia médicos de Nova Venécia por propaganda enganosa contra pacientes

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia, denunciou uma nutricionista e quatro médicos sem especialização por crimes contra as relações de consumo e exercício ilegal da medicina. As irregularidades ocorreram em uma clínica no município, de propriedade da nutricionista.  De acordo com a denúncia, os acusados realizavam publicidade enganosa na forma de panfletagem, cartões e redes sociais, afirmando que possuíam especialidades de  endocrinologista, pediatra, neurologista, geriatra e reumatologista.

 

No entanto, nenhuma dessas especialidades era registrada no Conselho Regional de Medicina (CRM) e os médicos não possuíam os títulos exigidos pelo órgão para cada área de atuação específica. Os profissionais estavam cientes dessa divulgação irregular das especializações e, mesmo assim, atendiam os pacientes na clínica de acordo com as atividades veiculadas. Tais práticas são proibidas pela Resolução Nº 1.974/11 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Desse modo, o MPES requer a condenação nas penas da lei e de dano moral coletivo em valor mínimo de R$ 200 mil para cada denunciado.