MPES recomenda o cancelamento de contrato com empresa de software em Água Doce do Norte
19/02/2018
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Água Doce do Norte, encaminhou notificação para o prefeito do município, recomendando a anulação do Processo Administrativo nº 6092/2016, e, consequentemente, a invalidade do edital do Pregão Presencial nº 002/2017.
De acordo com a notificação, a prefeitura contratou os serviços de uma empresa de fornecimento de softwares que teria sido a única a participar do processo licitatório, sendo que já atuava junto ao município. No entendimento do MPES, alguns dos serviços contratados já deveriam ter sido prestados como, por exemplo, a implantação de sistemas e treinamento de servidores.
A notificação recomenda também que o contrato firmado com a empresa E&L Produções de Software seja invalidado.