MPES ajuíza ACP para garantir fisioterapeutas nas Utins do Hifa de Cachoeiro

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cachoeiro de Itapemirim, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face do Hospital Infantil Francisco de Assis (Hifa) diante da insuficiência no serviço de fisioterapia nas Unidades de Terapia Intensiva Neonatais (Utins) do hospital. De acordo com a ACP, foi constatado que o número de fisioterapeutas nas Utins era abaixo do determinado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Há apenas dois fisioterapeutas para os 28 leitos das Utins, um no turno matutino e outro no vespertino. A Resolução RDC nº 07/2010 da Anvisa prevê a necessidade de, no mínimo, um fisioterapeuta em cada turno (matutino, vespertino e noturno) para cada dez leitos de UTI.

 

Em reunião na Promotoria de Justiça de Cachoeiro, em julho de 2017, o superintendente do hospital alegou impossibilidade de possuir mais fisioterapeutas por turno, por conta da queda de receita. Porém, comprometeu-se a buscar parcerias e a apresentar propostas ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito). Essas propostas seria posteriormente encaminhadas para a Promotoria de Justiça, no prazo de 60 dias. Entretanto, o hospital não apresentou qualquer proposta.