Distribuidora de alimentos realizará identificação de produtores e análise laboratorial de frutas
12/03/2018
Em continuidade à meta “alimento seguro e uso de agrotóxicos”, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 13ª Promotoria de Justiça Cível de Cariacica, com apoio do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Distribuidora Extrafruti S/A. Pelo TAC, a empresa se compromete a identificar os produtores e a realizar análise laboratorial de alimentos a cada semestre, entre outras providências.
Caso seja constatada irregularidade nas análises, a distribuidora se compromete a notificar o produtor em até dez dias. O TAC também dispõe que a empresa assuma a obrigação de identificar os produtos de forma clara e de fácil leitura, especificando o nome do produto vegetal e, se houver, a variedade, o nome do produtor, o município e a unidade de Federação.
Em 2017, o MPES firmou com redes de supermercados 15 TACs relacionados ao controle de qualidade dos alimentos agrícolas, com o objetivo de oferecer alimentos seguros aos consumidores. Os principais compromissos definidos nos TACs são a identificação dos produtores, de forma a ser possível solucionar o problema na origem, com orientação aos que utilizam os agrotóxicos; e a realização e pagamento de análises laboratoriais de amostras de produtos expostos à venda nos estabelecimentos, o que contribui para o monitoramento do mercado.
Em paralelo, o MPES, por meio do CADC, continua acompanhando as providências para a aplicação da Portaria da Rastreabilidade e está à frente do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.