Construções ilegais em Itaúnas são alvo de ação do MPES

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Conceição da Barra, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face de sete pessoas que fizeram construções irregulares no Parque Estadual de Itaúnas. De acordo com a ação, as construções causaram impactos diretos à Unidade de Conservação.

 

Foram identificadas sete obras realizadas sem autorização dos órgãos ambientais, licenciamento ou qualquer estudo prévio. Os responsáveis pelas edificações foram autuados pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (Iema) em 2014. À época, as obras foram embargadas, com o pedido de paralisação das que estavam em andamento e demolição daquelas que já estavam concluídas.

No entanto, mesmo após a autuação pelo Iema, os responsáveis pelas edificações descumpriram as determinações. Alguns, inclusive, concluíram as obras e não houve demolição. Segundo o instituto, as construções irregulares causaram inúmeros impactos diretos ao Parque de Itaúnas: à flora, à fauna, ao solo, aos processos ecológicos e aos recursos hídricos. A ACP requer a demolição das construções e a compensação do dano ambiental causado.