MPES e Cade firmam acordo de cooperação para repressão às práticas de cartel
14/03/2018
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmaram acordo de cooperação técnica na quarta-feira (14/03). O documento foi assinado pela procuradora-geral de Justiça do MPES, Elda Márcia Moraes Spedo, e pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto.
Com a celebração do acordo, os órgãos se comprometem a atuar de maneira articulada na repressão às práticas de cartéis e outras infrações à ordem econômica previstas no art. 36, da Lei nº 12.529/2011. As instituições deverão promover a troca de informações e provas obtidas em investigações, além de desenvolverem e o aprimorarem os procedimentos empregados nas apurações.
A prática de cartel constitui crime contra a ordem econômica, previsto na Lei 8.137/90, e a competência para ajuizar as ações penais e civis públicas por danos à coletividade é do Ministério Público. Por essa razão, visando fortalecer a repressão às condutas anticompetitivas, o Cade tem firmado acordos de cooperação técnica e operacional com diversos MPs estaduais.
Atualmente estão vigentes outros 11 acordos, assinados pelos Ministérios Públicos do Paraná, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Territórios, Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Acre, Rondônia, Pará, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.